Administrativo. Fornecimento de Medicamento. Dignidade da pessoa humana

Processual Civil. Agravo interno no Agravo em Recurso Especial.

Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente

Pagamento a menor procedido na via administrativa

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.

Dano in re ipsa.

Civil. CDC. Recusa injustificada da utilização do cartão de crédito/débito.

A recusa injustificada da utilização do cartão de débito/crédito configura restrição de crédito, que, por si só, fundamenta a indenização por danos morais.

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Agravo Interno no Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Processual Civil.

Penal e Processual Penal. Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Direito Processual Civil. Decisão agravada. Artigo 1021, § 1º, do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Aplicação analógica da Súmula nº 182/STJ.

Processual civil. Recurso especial inadmitido na origem.

Decisão agravada não atacada.

Município permanece com obrigação de reincorporar vantagens

Segundo o juiz, do exame das razões recursais, percebe-se que o recorrente não investe, propriamente, contra a sentença inicial, que julgou procedente o pleito da reincorporação de benefícios na folha da servidora

Responsabilidade civil do Estado. Tentativa de fuga de Delegacia Policial.

Troca de tiros entre os detentos.

Indeferida liminar em HC que alegou princípio da insignificância

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100858) ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rescisão Indireta e salários do período. Abandono do emprego após a alta previdenciária

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 182/STJ

Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Súmula nº 182 do STJ.

Penal e processo penal.

Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.